Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo - Revision history

Projetopf: /* Referências */

2026-08-02T00:11:40Z

Referências

← Older revision		Revision as of 00:11, 2 August 2026
Line 16:		Line 16:
	=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===		=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===
	{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"		{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"
	\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - Lei Eleitoral<ref>[https://acervoihpf.projetopassofundo.~~wiki~~.br/s/repositorio-de-acervos-ihpf/item/8813 Lei nº 112 de 5 de julho de 1924] - Promulga a Lei Eleitoral</ref>]]		\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - Lei Eleitoral<ref>[https://acervoihpf.projetopassofundo.com.br/s/repositorio-de-acervos-ihpf/item/8813 Lei nº 112 de 5 de julho de 1924] - Promulga a Lei Eleitoral</ref>]]
	!		!
	\|}		\|}

Projetopf: /* Histórico */

2026-06-01T12:48:31Z

Histórico

← Older revision		Revision as of 12:48, 1 June 2026
Line 6:		Line 6:


	A primeira Constituição Brasileira<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824] - planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857<ref>[[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo]]''',''' Em 28/01/1857, por Governo do Estado</ref>, a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>		A primeira Constituição Brasileira<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824] - planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857<ref>[[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]] - Emancipação de Passo Fundo''',''' Em 28/01/1857, por Governo do Estado</ref>, a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>

	1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.		1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.

Projetopf: /* Referências */

2026-05-15T18:47:39Z

Referências

← Older revision		Revision as of 18:47, 15 May 2026
Line 16:		Line 16:
	=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===		=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===
	{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"		{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"
	\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - Lei Eleitoral<ref>~~'''~~[https://projetopassofundo.~~com~~.br/~~images~~/7/75/~~1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf~~ Lei nº 112 de 5 de julho de 1924] ~~por Prefeitura Municipal~~ - Promulga a Lei Eleitoral~~'''~~</ref>]]		\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - Lei Eleitoral<ref>[https://acervoihpf.projetopassofundo.wiki.br/s/repositorio-de-acervos-ihpf/item/8813 Lei nº 112 de 5 de julho de 1924] - Promulga a Lei Eleitoral</ref>]]
	!		!
	\|}		\|}

Projetopf: /* Referências */

2025-05-18T22:48:07Z

Referências

← Older revision		Revision as of 22:48, 18 May 2025
Line 16:		Line 16:
	=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===		=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===
	{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"		{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"
	\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - Lei Eleitoral<ref>'''[[Lei nº 112 de 5 de julho de 1924]] por Prefeitura Municipal - Promulga a Lei Eleitoral'''</ref>]]		\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - Lei Eleitoral<ref>'''[https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei nº 112 de 5 de julho de 1924] por Prefeitura Municipal - Promulga a Lei Eleitoral'''</ref>]]
	!		!
	\|}		\|}

Projetopf: /* Histórico */

2025-05-18T22:30:32Z

Histórico

← Older revision		Revision as of 22:30, 18 May 2025
Line 1:		Line 1:
			'''Lei nº 112 de 5 de julho de 1924 por Prefeitura Municipal - Promulga a Lei Eleitoral'''

			== Histórico ==
	'''Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo''' o município possuía uma regulamentação própria para a eleição de seus legisladores e mandatários		'''Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo''' o município possuía uma regulamentação própria para a eleição de seus legisladores e mandatários

	~~== Histórico ==~~

	A primeira Constituição Brasileira<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824] - planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857<ref>[[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo]]''',''' Em 28/01/1857, por Governo do Estado</ref>, a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>		A primeira Constituição Brasileira<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824] - planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857<ref>[[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo]]''',''' Em 28/01/1857, por Governo do Estado</ref>, a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>
Line 13:		Line 16:
	=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===		=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===
	{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"		{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"
	\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - [~~https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf~~ Lei Eleitoral]]]		\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - Lei Eleitoral<ref>'''[[Lei nº 112 de 5 de julho de 1924]] por Prefeitura Municipal - Promulga a Lei Eleitoral'''</ref>]]
	!		!
	\|}		\|}

Projetopf: /* Referências */

2022-09-30T23:59:14Z

Referências

← Older revision		Revision as of 23:59, 30 September 2022
Line 3:		Line 3:
	== Histórico ==		== Histórico ==

	A primeira Constituição Brasileira<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824] - planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo~~\|Lei nº 340~~, de 28 ~~de janeiro de~~ 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>		A primeira Constituição Brasileira<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824] - planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857<ref>[[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo]]''',''' Em 28/01/1857, por Governo do Estado</ref>, a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>

	1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.		1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.

Projetopf: /* Conteúdos relacionados */

2022-09-29T13:49:05Z

Conteúdos relacionados

← Older revision		Revision as of 13:49, 29 September 2022
Line 3:		Line 3:
	== Histórico ==		== Histórico ==

	A primeira Constituição Brasileira<ref>«[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824]». planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>		A primeira Constituição Brasileira<ref>[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824] - planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>

	1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.		1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.
Line 9:		Line 9:
	1924 - Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo, Acto nº 397 promulga a Lei nº 112., assinada pelo Intendente Municipal Dr. [[Nicolau Araújo Vergueiro]] - Intendência Municipal Passo Fundo em 05 de Julho de 1924.		1924 - Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo, Acto nº 397 promulga a Lei nº 112., assinada pelo Intendente Municipal Dr. [[Nicolau Araújo Vergueiro]] - Intendência Municipal Passo Fundo em 05 de Julho de 1924.

	1924 - Devido ao estabelecido na Ata de Pacificação do Estado<ref>"[https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PACTO%20DE%20PEDRAS%20ALTAS.pdf Ata de Pacificação do Estado ou Pacto de Pedras Alta]" <nowiki>https://cpdoc.fgv.br/</nowiki></ref>, foi reformada a sua lei eleitoral em 1924, para adequação às exigências federais.		1924 - Devido ao estabelecido na Ata de Pacificação do Estado<ref>[https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PACTO%20DE%20PEDRAS%20ALTAS.pdf Ata de Pacificação do Estado ou Pacto de Pedras Alta] - <nowiki>https://cpdoc.fgv.br/</nowiki></ref>, foi reformada a sua lei eleitoral em 1924, para adequação às exigências federais.

	=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===		=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===
	{\| class="wikitable"		{\| class="wikitable mw-collapsible mw-collapsed"
	![[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - [https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei Eleitoral]]]		\|[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - [https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei Eleitoral]]]
	!		!
	\|}		\|}

Projetopf: /* Histórico */

2022-09-13T00:41:39Z

Histórico

← Older revision		Revision as of 00:41, 13 September 2022
Line 2:		Line 2:

	== Histórico ==		== Histórico ==
	~~[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|thumb\|217x217px\|1924 Lei Eleitoral]]~~
	A primeira Constituição Brasileira<ref>«[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824]». planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>		A primeira Constituição Brasileira<ref>«[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824]». planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>

Line 10:		Line 10:

	1924 - Devido ao estabelecido na Ata de Pacificação do Estado<ref>"[https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PACTO%20DE%20PEDRAS%20ALTAS.pdf Ata de Pacificação do Estado ou Pacto de Pedras Alta]" <nowiki>https://cpdoc.fgv.br/</nowiki></ref>, foi reformada a sua lei eleitoral em 1924, para adequação às exigências federais.		1924 - Devido ao estabelecido na Ata de Pacificação do Estado<ref>"[https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/PACTO%20DE%20PEDRAS%20ALTAS.pdf Ata de Pacificação do Estado ou Pacto de Pedras Alta]" <nowiki>https://cpdoc.fgv.br/</nowiki></ref>, foi reformada a sua lei eleitoral em 1924, para adequação às exigências federais.

			=== Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo ===
			{\| class="wikitable"
			![[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|center\|thumb\|217x217px\|1924 - [https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei Eleitoral]]]
			!
			\|}

	== Conteúdos relacionados ==		== Conteúdos relacionados ==

	* 1924 - [https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo]
	*2010 - [[Entenda as eleições no Brasil - Legislação]]''',''' ''Em 2010, por [[Marco Antônio Damian]]''		*2010 - [[Entenda as eleições no Brasil - Legislação]]''',''' ''Em 2010, por [[Marco Antônio Damian]]''

Projetopf: /* Referências */

2022-09-12T10:59:26Z

Referências

← Older revision		Revision as of 10:59, 12 September 2022
Line 3:		Line 3:
	== Histórico ==		== Histórico ==
	[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|thumb\|217x217px\|1924 Lei Eleitoral]]		[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|thumb\|217x217px\|1924 Lei Eleitoral]]
	A primeira Constituição Brasileira<ref>«[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824]». planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>[~~[Entenda as eleições no Brasil~~ - ~~Legislação]]~~</ref>		A primeira Constituição Brasileira<ref>«[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824]». planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>DAMIAN, Marco A. (2010). [https://projetopassofundo.com.br/images/d/d2/Elei%C3%A7%C3%B5es_em_Passo_FundoLiv.pdf Eleições em Passo Fundo: dados históricos] -Passo Fundo: Berthier, 172 páginas; 25 cm.</ref>

	1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.		1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.
Line 13:		Line 13:

	* 1924 - [https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo]		* 1924 - [https://projetopassofundo.com.br/images/7/75/1924_Lei_Eleitoral_do_Munic%C3%ADpio_de_Passo_Fundo.pdf Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo]
			*2010 - [[Entenda as eleições no Brasil - Legislação]]''',''' ''Em 2010, por [[Marco Antônio Damian]]''

	== Referências ==		== Referências ==
Line 18:		Line 19:
	[[Category:Leis-Decretos-Editais]]		[[Category:Leis-Decretos-Editais]]
	<references />		<references />
	~~[[Category:Bloco de Assunto]]~~

Projetopf at 21:48, 17 August 2022

2022-08-17T21:48:27Z

← Older revision		Revision as of 21:48, 17 August 2022
Line 2:		Line 2:

	== Histórico ==		== Histórico ==
	[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|thumb\|~~145x145px~~\|1924 Lei Eleitoral]]		[[File:1924 Lei Eleitoral.jpg\|thumb\|217x217px\|1924 Lei Eleitoral]]
	A primeira Constituição Brasileira<ref>«[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824]». planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (~~Damian~~, 2010)<ref>[[Entenda as eleições no Brasil - Legislação]]</ref>		A primeira Constituição Brasileira<ref>«[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm Constituição Política do Império do Brasil - 1824]». planalto,gov.br.</ref> data do período do Império, mais precisamente ela foi outorgada em 25 de março de 1824. Em 1857, ano em que Passo Fundo foi elevada de freguesia para vila, através da [[Lei de 1857 340 Emancipação de Passo Fundo\|Lei nº 340, de 28 de janeiro de 1857]], a Constituição Imperial estava plenamente vigente. O Capítulo II da Constituição trazia em seu art. 167:<blockquote>'''“'''''Em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas demais que no futuro se criarem, haverá Câmaras, a qual compete o governo econômico e municipal delas'''''”.'''</blockquote>Já o artigo seguinte, ou 168, tinha em sua redação: <blockquote>'''“'''''As Câmaras serão eleitas e compostas do número de vereadores que a Lei designar, e aquele que obtiver o maior número de votos será o presidente'''''”.''' </blockquote>Como as eleições eram indiretas, conforme veremos no Capítulo VI da Constituição, os vereadores eram escolhidos pelo Presidente da Província, e o presidente da Câmara era escolhido entre os vereadores. Vale salientar que o Presidente da Câmara era quem governava o município. (DAMIAN, Marco A. (2010)<ref>[[Entenda as eleições no Brasil - Legislação]]</ref>

	1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela [[Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916]].		1916 - O município de Passo Fundo regulou as eleições para seus representantes municipais, pela Lei eleitoral nº 72 de 16 de março de 1916.

	1924 - Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo, Acto nº 397 promulga a Lei nº 112., assinada pelo Intendente Municipal Dr. [[Nicolau Araújo Vergueiro]] - Intendência Municipal Passo Fundo em 05 de Julho de 1924.		1924 - Lei Eleitoral do Município de Passo Fundo, Acto nº 397 promulga a Lei nº 112., assinada pelo Intendente Municipal Dr. [[Nicolau Araújo Vergueiro]] - Intendência Municipal Passo Fundo em 05 de Julho de 1924.