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=== Códigos de Posturas ===
=== Códigos de Posturas ===
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Latest revision as of 21:06, 1 August 2026

Códigos de Posturas do Município de Passo Fundo um conjunto de normas elaborado para regular o uso do espaço urbano, as características de suas edificações e vias de comunicação a serem observadas pelos cidadãos.

Histórico

  • 1857 - Em sessão de 11 de agosto, a Câmara deliberou que vigorassem no município as posturas de Cruz Alta até que fossem elaboradas e aprovadas as suas. (OLIVEIRA, Francisco AX (1908)., pg.18)[1]
  • 1860 - Por lei provincial n. 454, de 4 de janeiro, foi aprovado e mandado vigorar o Código de Posturas elaborado pela Câmara Municipal.(OLIVEIRA, Francisco AX (1908)., pg 20)[1]
  • 1860 - 4 de janeiro Entra em vigor o Código de Posturas de Passo Fundo, desligando-se do território de Cruz Alta (NASCIMENTO, Welci (2017)., pg 15)[2]
  • 1860 - O Código de Posturas, por lei provincial de 4 de janeiro, sob n. 454, elaborado pela Câmara de Passo Fundo, entrou em vigor, desligando-se do de Cruz Alta, pelo qual, até então, regeu-se. (GEHM, Delma (1982). pg 26)[3]
  • 1861 - Em data de 12 de janeiro a Câmara, em resposta a um oficio pelo qual a presidência da província negava-lhe competência para conceder terrenos devolutos na área da vila, declarou que, tendo o governo provincial aprovado as posturas do município, que lhe dão autorização para isso, continuará, apoiada na lei, a fazer tais concessões. (OLIVEIRA, Francisco AX (1908)., pg.22)[1]
  • 1866, 1879, 1886, 1888 - Foram aprovadas as pos­turas adicionais propostas pela Gamara Municipal. (OLIVEIRA, Francisco AX (1908)., pg 31, 68, 86-88)[1]

Códigos de Posturas

1884 - Código de Posturas da Câmara Municipal[4]
1904 - Código de Posturas[5]
1914 - Código de Posturas da Intendência Municipal[6]
1924 - Código de Posturas do Município de Passo Fundo[7]

Conteúdos relacionados

Referências

  1. ↑ 1.0 1.1 1.2 1.3 OLIVEIRA, Francisco AX (1908). ANNAES do Município do Passo Fundo - Vol I . Passo Fundo: Livraria Nacional. 96 páginas
  2. ↑ NASCIMENTO, Welci (2017).Aconteceu em Passo Fundo. Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. E-book (2017) 120 páginas
  3. ↑ GEHM, Delma (1982). Passo Fundo através do tempo - volume 2: fatos, usos, costumes e valores -Passo Fundo: Projeto Passo Fundo. E-book (2016) Vol.2.; 350 páginas.
  4. ↑ LEI PROVINCIAL Nº 454 DE 4 DE JANEIRO DE 1860 - Código de Posturas da Câmara Municipal
  5. ↑ Lei nº 021 de 1 de dezembro de 1904 - 1904 Código de Posturas da Intendência Municipal
  6. ↑ LEI Nº 059 DE 30 DE JUNHO DE 1914 - 1914 Código de Posturas da Intendência Municipal
  7. ↑ LEI DE 05 DE NOVEMBRO DE 1924 - 1924 Código de Posturas do Município de Passo Fundo
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