Códigos de Posturas do Município de Passo Fundo

Códigos de Posturas do Município de Passo Fundo um conjunto de normas elaborado para regular o uso do espaço urbano, as características de suas edificações e vias de comunicação a serem observadas pelos cidadãos.

Histórico

1904 Código de Posturas

1857 - Em sessão de 11 de agosto, a Câmara deliberou que vigorassem no município as posturas de Cruz Alta até que fossem elaboradas e aprovadas as suas. (Oliveira, 1908, pg.18)

1860 - Por lei provincial n. 454, de 4 de janeiro, foi aprovado e mandado vigorar o código de posturas elaborado pela Câmara Municipal.(Oliveira, 1908, pg 20)

1860 - 4 de janeiro Entra em vigor o Código de Posturas de Passo Fundo, desligando-se do território de Cruz Alta (Nascimento, 2017, pg 15)

1861 - Em data de 12 de janeiro a Câmara, em resposta a um oficio pelo qual a presidência da província negava-lhe competência para conceder terrenos devolutos na área da vila, declarou que, tendo o governo provincial aprovado as posturas do município, que lhe dão autorização para isso, continuará, apoiada na lei, a fazer tais concessões. (Oliveira, 1908, pg.22)

1866, 1879, 1886, 1888 - Foram aprovadas as pos­turas adicionais propostas pela Gamara Municipal. (Oliveira, 1908, pg 31, 68, 86-88)

1904 - Pelo Intendente Sr Pedro Lopes de Oliveira foi promulgada em 1904, pela Lei nº 21, o Código de Posturas do Município de Passo Fundo, trazendo os fundamentos para a edificação e uso das propriedades municipais e particulares.

1914 - Pelo Intendente Sr Pedro Lopes de Oliveira foi promulgada em 1914, pela Lei nº 59, o novo Código de Posturas do Município de Passo Fundo

1924 - Pelo Intendente Sr Nicolau Araújo Vergueiro foi promulgada em 1924, o novo Código de Posturas do Município de Passo Fundo

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